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Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

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 Textos

  07/06/2003
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Exemplos de atuação do MPT no combate ao trabalho escravo no Brasil.

Exemplos de atuação do MPT no combate ao trabalho escravo no Brasil.Vara Itinerante A pedido do MPT a Justiça Trabalhista instalou, em setembro de 2002, a primeira Vara Itinerante do Trabalho em uma Carvoaria no município de Água Clara / Mato Grosso do Sul. Dos 87 trabalhadores submetidos a regime análogo ao de escravo na Carvoaria, 56 apresentaram reclamatória trabalhista durante os dois dias em que funcionou no local a chamada "Vara Itinerante". Os empregados reivindicavam direitos como o pagamento dos salários, atrasados há mais de um ano. Envolvimento de Políticos O Ministério Público do Trabalho, em parceira com os fiscais do trabalho e agentes da polícia federal, conseguiu libertar mais de 100 trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravos em fazenda pertencente a ex-deputado e sua irmã. Também garantiu o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil em verbas rescisórias e diferenças salariais. Os irmãos foram presos e soltos sob fiança, acusados de formação de quadrilha, sonegação de contribuição previdenciária, redução de pessoas à condição análoga a de escravos e aliciamento de trabalhadores, dentre outros crimes. O MPT ingressou com ação civil pública pedindo que indenizem os trabalhadores por danos morais coletivos. O Ministério Público do Trabalho no Maranhão também encontrou mais de 50 trabalhadores submetidos a trabalho escravo em fazenda pertencente a político que já presidiu a Câmara dos Deputados. O MPT ingressou com Ação Civil Coletiva, em que pede indenização no valor de R$ 20 mil por trabalhador explorado, e com Ação Civil Pública para obrigar o fazendeiro a deixar de adotar práticas que ferem os direitos dos trabalhadores. Exploração Terceirizada O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou duas empresas por manterem trabalhadores em condições análogas às de escravo. As empresas, contratadas por Furnas Centrais Elétricas para escavações no município de Magé, aliciaram trabalhadores no Nordeste e no interior de São Paulo, mantendo-os sem pagamento de salários e em péssimas condições de moradia e higiene, por alguns meses. Muitos deles foram mantidos em cárcere privado mediante ameaça de morte. O Juiz Relator do processo reconheceu a responsabilidade das rés, condenando cada uma a pagar indenização de R$ 100 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Morte e Falta de Socorro Equipe formada por Procuradores do Ministério Público do Trabalho, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e agentes da Polícia Federal resgatou 18 trabalhadores mantidos em regime análogo ao de escravo em fazenda no sul de Rondônia. O Ministério Público do Trabalho conseguiu, por meio de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que o proprietário da fazenda pagasse as verbas rescisórias aos 18 trabalhadores resgatados, totalizando R$ 54.160,95. Nos barracos em que moravam os trabalhadores foi encontrada uma criança de um ano e meio, alojada junto a família. E, conforme comprovou a equipe que inspecionou a fazenda, poucos dias antes da visita, um trabalhador morreu depois de ser atingido por um raio e não receber socorro. Os trabalhadores não tinham registro em carteira, nem equipamentos de proteção, não recebiam salários, pois o dinheiro era todo descontado para pagamento de dívidas com alimentação, roupas e ferramentas de trabalho. Bloqueio de Bens O Juiz da Vara Itinerante do Trabalho do Pará, ao julgar ação civil coletiva impetrada pelo Ministério Público do Trabalho num caso de trabalho escravo descoberto em Sapucaia, no sul do estado, tomou uma decisão inédita no Brasil: mandou bloquear R$ 110 mil da conta bancária do fazendeiro e só determinou o desbloqueio depois que as indenizações foram pagas aos 95 trabalhadores. Munido de um microcomputador ligado à internet, o Juiz entrou no sistema do Banco Central, em Brasília, bloqueando a conta da empresa. Após fazer o bloqueio, o Juiz foi até a fazenda e comunicou sua decisão ao advogado da empresa. Dias depois, o advogado conseguiu o dinheiro para pagar as indenizações. O Juiz e os Procuradores do Trabalho só deixaram o local depois que o último trabalhador recebeu o que tinha direito. Dano Moral Coletivo A 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho e condenou fazendeiros que se utilizavam de trabalho escravo a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil reais, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Foi a primeira sentença proferida nesse sentido no estado do Pará. O Juiz relator aceitou a tese de dano moral coletivo porque entendeu que, no caso em questão, estavam presentes os pressupostos exigidos: "a culpa, pelo ato omissivo da empresa reclamada, deixando de cumprir as normas protetivas do trabalho subordinado; o dano, representado pelo sentimento de desapreço dos diretamente envolvidos e da sociedade que os circunda; e a relação de causalidade, vez que o sentimento desabonador da honra e da dignidade de todos teve origem no ato ilícito da reclamada". Ao analisar a preliminar de carência de ação, o Juiz reconheceu também a legitimidade do MPT para propor ação na defesa de interesses difusos individuais homogêneos. Em outra ação, o MPT conseguiu que a Justiça do trabalho condenasse fazendeiro explorador de trabalho escravo a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 60 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Aplicação de Venenos No interior do município de Chupinguaia (RO), o Ministério Público do Trabalho encontrou 27 trabalhadores que aplicavam veneno herbicida, conhecido por Tordon, sem nenhum tipo de proteção e em condições análogas a de escravos. Além de terem desrespeitado os direitos trabalhistas e a saúde e segurança, vários trabalhadores estavam doentes, com sintomas de contaminação pelo Tordon e não tinham assistência médica. Um dos trabalhadores estava adoecido há quinze dias.
  Autor:   MPT


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