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Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

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  04/06/2003
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Fausto: terra de escravista deve ir para reforma agrária.

São Paulo - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, insistiu na necessidade de o Congresso Nacional votar, com urgência, a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o confisco de terras onde for constatada a exploração de trabalhadores em regime de escravidão. Francisco Fausto propôs que as terras confiscadas sejam destinadas ao programa de reforma agrária do governo. Em conversa com o presidente Nacional da CUT, João Felício, e o líder do Movimento dos Sem-Terra Gilmar Mário, em São Paulo, o presidente do TST disse que, sem uma punição mais rigorosa dos responsáveis, dificilmente essa prática criminosa será erradicada. A proposta teve o apoio de João Felício e de Gilmar Mário. O ministro participou, como convidado, ontem à noite, da abertura do 8º Congresso da Central Única dos Trabalhadores que marca os 20 anos de criação da central. Francisco Fausto aguarda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que pune os proprietários de terras que exploram trabalhadores em regime de escravidão. “Apenas com a aprovação dessa proposta, com a intensificação da fiscalização do Ministério do Trabalho e com a atuação rigorosa da Justiça do Trabalho será possível acabar com essa prática no Brasil”, disse. Francisco Fausto solicitou, em setembro do ano passado, ao então presidente da Câmara, Aécio Neves, a tramitação urgente da PEC. Em março deste ano, ele insistiu na defesa do confisco de terras desses criminosos, com um pedido de tramitação urgente ao atual presidente da Câmara. A PEC encontra-se, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado pelo Senado, a PEC de número 438 foi apresentada em novembro de 2001 pelo então senador Ademir de Andrade.
  Autor:   TST





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