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Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

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 Jurisprudência

  24/05/2003
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Fausto elogia decisão contra trabalho escravo no Tocantins.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, elogiou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), que condenou o fazendeiro Jesus José Ribeiro a pagar verbas trabalhistas e multa por dano moral por ter mantido cerca de 40 trabalhadores na condição análoga à de escravo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o proprietário da Fazenda Minas Gerais II, localizada na zona rural de Presidente Kennedy, Tocantins. A multa por dano moral foi fixada em R$ 5 mil por trabalhador escravizado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação foi ajuizada na Vara da Justiça do Trabalho de Gurupi que, apesar de ter constado em seu acórdão que o trabalho na fazenda era realizado em condições precárias e desumanas, entendeu que não havia provas suficientes para condenar o fazendeiro. A Vara Trabalhista sustentou ainda que o MPT não possui legitimidade para reivindicar o pagamento de verbas em favor de pessoas sujeitas ao regime de trabalho escravo e julgou o pedido improcedente. O proprietário da fazenda negou que mantivesse empregados na condição de escravidão e afirmou que os trabalhadores que prestavam serviços na fazenda eram devidamente pagos por seu real empregador, José Barbosa Trajano, que era o encarregado de captar mão-de-obra para a fazenda. Constou no processo que Trajano era um comerciante da cidade de Balsas (localizada no Maranhão, a 400 quilômetros da fazenda Minas Gerais II) que rotineiramente aliciava pessoas de poucos recursos financeiros em seu Estado e as enviava em "vans" e camionetes para o trabalho nas fazendas. O Ministério Público do Trabalho recorreu ao TRT do Tocantins, que considerou o MPT legítimo para propor a ação e condenou o fazendeiro. Os trabalhadores afirmaram que dormiam em redes, muitas vezes ao relento, bebiam água do riacho e ganhavam R$ 2,00 por dia. Os empregados pediam a Trajano que os levassem à cidade mas próxima (que ficava a 15 quilômetros da fazenda) para que pudessem fazer compras, o que era negado pelo empregador, segundo constava do processo. "Como caminhar cerca de 15 quilômetros e outros 15, na volta, para fazer o quê na cidade, famintos, sedentos e sem dinheiro?", questionou o relator do processo no TRT-TO, juiz Ribamar Lima Junior. Os trabalhadores ainda eram obrigados a comprar comida na cantina da fazenda, onde um pacote de biscoitos custava o equivalente a um dia de trabalho de cada empregado. Os empregadores reclamaram ainda que chegaram a passar mal por terem ingerido comida estragada servida pelos patrões, que chegava "a vir com bichos dentro" e que o café da manhã era feito com restos de comida misturados do jantar. O juiz Ribamar Lima Junior afirmou que o aliciamento de trabalhadores de uma localidade para a outra por si só já seria suficiente para dar provimento integral ao processo ajuizado pelo MPT. "Torna-se urgente a extirpação desse cancro do trabalho forçado, que infeccionou as relações normais de trabalho", afirmou. "Essas condições repulsivas de prestação de serviços são ofensivas à reputação do cidadão brasileiro, com negativa imagem do País perante o mundo civilizado", acrescentou o juiz no acórdão do TRT tocantinense. (RO 00073/02)
  Autor:   TST


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