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Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

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 Ações Judiciais.

  04/06/2003
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Trabalho escravo: pedida prisão preventiva de fazendeiros de RO.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, foi informado sobre pedidos de prisão preventiva de fazendeiros de Rondônia acusados de explorar mão-de-obra escrava. Na última quarta-feira (28), na fazenda JB Tapyratynga, de José Carlos de Souza Barbeiro, localizada entre os municípios de Corumbiara e Chupinguaia, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou cerca de 50 trabalhadores sendo explorados em condições desumanas de alojamento, alimentação, assistência e trabalho. No dia seguinte (29), o mesmo ocorreu na fazenda São Joaquim, de Roberto Demario Caldas, onde foram encontrados mais de 400 trabalhadores nas mesmas condições, entre os quais estrangeiros (bolivianos) e menores de idade. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal em Rondônia também pediram a prisão preventiva dos responsáveis pela captação de mão-de-obra, os “gatos”. Na JB Tapyratynga, o “gato” é Lídio dos Santos Braga. Na São Joaquim, Valdir da Silva e Jari Bispo Gusmão exercem essa função. Conforme relatos colhidos, os trabalhadores foram arregimentados pelos gatos para roçado e derrubada de mata nativa. Suas Carteiras de Trabalho não foram assinadas, nem lhes foram fornecidos moradia digna, água potável e equipamentos de proteção coletiva e individual. As irregularidades vão desde o não pagamento de salários até a completa falta de higiene e acomodação nos alojamentos, de acordo com os procuradores. “A senzala moderna é o barraco de lona. O feitor dos tempos de hoje é o ‘gato’, mandatário do fazendeiro que aufere lucros e benefícios da mão-de-obra barata ou gratuita na formação da fazenda, já que no sistema ali encontrado - a servidão por dívida -, o trabalhador é aliciado em localidades diferentes da propriedade, e chega já devendo pelo hotel em que o acomodam até o deslocamento à fazenda, pelo barraco e pelos produtos entregues para o consumo, saindo, no mais das vezes, ‘com uma mão na frente e outra atrás’, já que não chega a ver a cor do dinheiro, diluído nas ‘dívidas’ pelos víveres e gêneros usados no alojamento e no trabalho”, afirmaram os procuradores Marcelo José Ferlin D’Ambroso e Francisco Marinho, no pedido de prisão preventiva encaminhado à Justiça Federal em Rondônia. A experiência dos grupos móveis na repressão ao trabalho escravo no Brasil permitiu que a definição do que chama dos “sintomas da escravidão moderna” que são falta de pagamento de salários; alojamentos em condições subumanas (barracos de lona); inexistência de instalações sanitárias adequadas; falta de água potável; aliciamento de uma para outra localidade do território nacional; truck-system (“barracão” ou servidão por dívida); manutenção de “cantina” para venda de artigos aos trabalhadores; inexistência de refeitório e cozinha adequados; ausência de equipamentos de proteção de trabalho; meio ambiente de trabalho nocivo (selva, chão batido, animais peçonhentos, umidade, etc.); cerceio à liberdade de ir e vir; falta de assistência médica e material de primeiros socorros; vigilância armada e ausência de registro em Carteira de Trabalho.
  Autor:   TST





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