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Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

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 Ações Judiciais.

  22/06/2003
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Trabalho degradante.

Subsede de Uberlândia obtém liminar que assegura direitos de trabalhadores submetidos a condições degradantes.

Inaugurada há menos de um mês, a Subsede do Ministério Público do Trabalho em Uberlândia/MG conseguiu resultado favorável na primeira ação civil pública movida pelo Procurador que lá atua. Acolhendo o pedido liminar formulado pelo MPT, o Juiz da Vara do Trabalho de Araguari/MG determinou que o proprietário de uma fazenda de café daquele município cumpra as leis trabalhistas e as normas de saúde e segurança. Ao investigar denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego, o Procurador do MPT Fábio Lopes Fernandes encontrou 53 pessoas trabalhando em condições precárias na colheita do café na Fazenda Sumatra. Os alojamentos estavam sujos e superlotados, a água era imprópria para o consumo humano e faltavam equipamentos de segurança. Entre as providências imediatas que, segundo a liminar, o fazendeiro deve adotar estão: fornecimento de água potável e de todos os equipamentos de aproteção individual adequados às atividades. Além disso, as famílias não poderão ser alojadas em moradias coletivas e o proprietário da fazenda fica proibido de fornecer bebidas alcoólicas e cigarros aos trabalhadores, bem como de descontar-lhes os respectivos valores do salário. A denúncia foi formulada pelo Minsitério do Trabalho e Emprego e a fazenda já havia sido investigada pelo Ministério Público do Trabalho por intermediação de mão-de-obra via cooperativa. irregular
  Autor:   PGT





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